Direito constitucionalSaúde
- (IBADE 2020)
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o tópico “Saúde”, o Sistema Único de Saúde - SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Ainda segundo o texto constitucional, os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre o produto da arrecadação, entre outros, da(o):
A) Taxa judicial.
B) Taxa sobre grandes fortunas.
C) Imposto de renda - IR.
D) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros- II.
E) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU.
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