Direito constitucionalSaúde

• (FCC 2018)

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 200, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:


A) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

B) Colaborar na proteção do direito ao trabalho nele compreendido as relações trabalhistas dos profissionais de saúde.

C) Caracterizar a formação de recursos humanos em áreas de vulnerabilidade social.

D) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento dos processos de trabalho em saúde relacionados aos diferentes níveis de atenção.

E) Fiscalizar e inspecionar os produtos agropecuários e de origem natural.


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