Direito constitucionalHabeas corpus

• (IDECAN 2021)

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Nesse sentido, de acordo com a lei, será cabível habeas corpus no listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.


A) estiver extinta a pena privativa de liberdade

B) quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo

C) não houver justa causa para a prisão

D) estiver extinta a punibilidade do agente

E) não se admitir o pagamento de fiança permitida em lei


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