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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 57

  • (INSTITUTO CIDADES 2008)

José, residente em Mangaratiba, se envolve numa briga com o dono da confecção onde trabalhava em Angra dos Reis e é preso. A mulher de José, estudante de Direito, impetra habeas corpus em favor dele. Assinale a resposta correta:


A) A mulher de José não poderia impetrar habeas corpus , por se tratar de ato privativo de advogado e depender de outorga de poderes.

B) Por se tratar de fato ocorrido no ambiente de trabalho, compete à Vara do Trabalho de Angra dos Reis apreciar o pedido.

C) A mulher de José poderia contratar um advogado para impetrar habeas corpus , mas dependeria de outorga de poderes para tanto.

D) A mulher de José poderia impetrar habeas corpus perante a Vara do Trabalho de Mangaratiba, independentemente de procuração.

E) Nenhuma das respostas anteriores.


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