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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (FGV 2013)

Sobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta.


A) Admite-se o manejo do habeas corpus para defesa das liberdades constitucionais em geral, como a liberdade de religião, não se restringindo o instrumento à defesa da liberdade de locomoção.

B) o paciente do habeas corpus deve ser brasileiro no gozo dos direitos políticos.

C) O registro como advogado é exigido para a impetração do habeas  corpus , admitindo-se, todavia, o seu manejo por estudantes de direito inscritos como estagiários na Ordem dos Advogados do Brasil.

D) Não é possível a impetração de habeas corpus como substitutivo de recurso com efeito suspensivo em matéria penal.

E) É cabível habeas  corpus em relação a punições disciplinares militares.


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