Direito constitucionalDireito à privacidade
- (Quadrix 2021)
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, estando assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 170
Vamos para o Anterior: Exercício 168
Tente Este: Exercício 154
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional