Direito constitucionalDireito à privacidade
- (Quadrix 2019)
Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item.
A proteção do domicílio não é absoluta, sendo este passível de violação, ao dia ou à noite, nas hipóteses de flagrante delito, para prestação de socorro ou, ainda, por determinação judicial.
C) Certo
E) Errado
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