Direito constitucionalDireito à privacidade
- (Aroeira 2014)
Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante
A) horário noturno, por determinação da autoridade policial.
B) os finais de semana, por determinação ministerial.
C) o dia, por determinação judicial.
D) os feriados, por determinação da governadoria.
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