Direito constitucionalDireito à privacidade

• (UFMA 2019)

Certo dia, Maria percebeu que estava saindo fumaça do apartamento de sua vizinha Joana, que mora no mesmo andar, por volta das oito horas da noite. Sabendo que a vizinha poderia estar em casa nesse horário, Maria ligou para o Corpo de Bombeiros e bateu na porta de Joana insistentemente; como não obteve resposta, forçou a porta para abri-la e se deparou com Joana desacordada com a fumaça na sala, que estava vindo da cozinha. Rapidamente, Maria arrastou Joana para o corredor do prédio e eis que os bombeiros chegaram, debelando o princípio do incêndio. Diante dessa situação e à luz do que dispõe a Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.


A) A residência de Joana não é considerada asilo inviolável, porque é apartamento e não é casa.

B) Como a casa é asilo inviolável, mesmo nessa situação, Maria só poderia ter entrado com determinação judicial, porque já era noite.

C) Maria poderia ter entrado mesmo sem determinação judicial, mas só durante o dia.

D) A despeito de a casa ser asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, Maria estava autorizada pela própria Constituição, pois a situação se encontra nos permissivos que autorizam uma pessoa a entrar na casa de outra pessoa a qualquer hora, mesmo sem consentimento desta, em casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

E) Mesmo nos casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, é necessária autorização do morador para que outra pessoa possa adentrar.


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