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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 200

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.




C) Certo

E) Errado


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