Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FAE 2008)

Assinale a alternativa INCORRETAquanto à interpretação das normas constitucionais:


A) A interpretação conforme a constituição opera não só como instrumento de controle de constitucionalidade, mas também como princípio de interpretação do texto constitucional.

B) Na interpretação conforme a constituição, o intérprete não pode atuar como legislador positivo.

C) A interpretação conforme a constituição em decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal produz eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

D) Na interpretação conforme a constituição, o interprete pode atuar sobre norma com sentido unívoco.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 160

Vamos para o Anterior: Exercício 158

Tente Este: Exercício 69

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional