Direito constitucionalTeoria da constituição
- (CESPE 2014)
Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A) Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente usurpação de poder constituinte.
B) Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos processos formais de mudança constitucional, não se admitindo a via interpretativa como mecanismo de solução dessas deficiências.
C) A existência de métodos específicos de interpretação constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.
D) A normatividade constitucional não é compatível com as chamadas normas implícitas.
E) Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos ao direito constitucional.
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