Direito ambientalResponsabilidade administrativa ambiental

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Caso a obra estivesse concluída e servisse de residência a uma família, sem impor riscos de agravamento do dano ambiental ou graves riscos à saúde, não caberia a sanção administrativa de demolição, nos termos do Decreto n.º 6.514/2008.


C) Certo

E) Errado


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