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Direito ambientalResponsabilidade administrativa ambiental


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (Itame 2019)

Das infrações administrativas cometidas contra o Meio Ambiente e das infrações cometidas contra a fauna (decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008),marque a alternativa correta:


A) Aplicar-se-á multa de R$500,00 para grupo de espécie capturado não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

B) As multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.

C) Não será aplicada multa para quem destrói ninho.

D) Aplicar-se-á multa de R$500,00 por indivíduo capturado de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.


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