Direito ambientalResponsabilidade administrativa ambiental

• (FCC 2020)

Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há 01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A ordem deverá ser


A) negada, diante da origem ilícita do animal silvestre.

B) concedida, tendo em vista a adaptabilidade do animal ao convívio humano.

C) concedida em parte para permitir visitas da família ao cativeiro do animal.

D) concedida em parte para permitir a permanência do animal com a família por mais 02 (dois) anos.

E) negada com fundamento no princípio da pessoalidade da sanção.


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