Direito ambientalResponsabilidade administrativa ambiental

• (CONSULPLAN 2008)

Sem prejuízo de outras penalidades definidas na legislação federal, estadual e municipal, os infratores da lei que dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental e de seu regulamento, estarão sujeitos a penalidades definidas em seu contexto. Marque a alternativa que corresponde à penalidade correta aplicada para uma infração reincidente:



A) Embargo e demolição da obra ou construção executada.

B) Multa.

C) Interdição.

D) Advertência.

E) Restrição de linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.


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