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• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)

Com relação à aplicação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão fazer incidir a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos e pensões que superem o salário-mínimo, se houver déficit atuarial. ( ) O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência Social. ( ) O equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS deverá ser comprovado por meio de garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios. Assinale a sequência correta.



A) V F V V

B) F V F V

C) V V F F

D) F F V F


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