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EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (IDIB 2021)

A respeito da Portaria TCU nº 122/2018, assinale a alternativa correta.


A) O Sistema e-TCE não pode ter por objeto o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de tomada de contas especial.

B) O Sistema e-TCE consiste na transformação dos Tribunais de Contas dos Estados em órgãos virtuais.

C) O Sistema e-TCE trata da integração de dados entre os Tribunais de Contas dos Estados com os órgãos do Poder Judiciário.

D) O Sistema e-TCE tem por objeto a instauração, a tramitação e a autuação de processos de tomada de contas especial.

E) O Sistema e-TCE é específico para a comunicação virtual, a título de controle interno, entre as Controladorias e os Tribunais de Contas.


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