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EXERCÍCIOS - Exercício 301

  • (Instituto Access 2021)

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, nãocompete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE:


A) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

B) estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

C) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D) estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

E) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.


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