DiversosDiversos (13)

• (FEPESE 2017)

De acordo com o Código Tributário Nacional, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor:


A) na data neles prevista.

B) na data da sua publicação.

C) em 45 dias após a data da sua publicação.

D) em 30 dias após a data da sua publicação.

E) no primeiro dia do exercício financeiro subsequente.


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