MedicinaLegislação da saúde. sus.

• (IADES 2017)

Conforme o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.


A) As Centrais SAMU-192 devem prever acesso a usuários exclusivo para as urgências médicas em qualquer nível do sistema, funcionando como importante “porta de entrada” do sistema de saúde.

B) É atribuição das Centrais de Regulação Médica de Urgências buscar os meios necessários para a resolução dos problemas de saúde, independentemente de pactuação prévia.

C) Os princípios constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana podem ser desconsiderados nos casos da Regulação Médica das Urgências.

D) O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com discriminação, quando se fizer necessário.

E) Cabem ao Conselho Federal de Medicina a ação fiscalizadora e o controle dos procedimentos médicos, bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de inobservância das normas determinadas pelo Conselho Regional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 25

Vamos para o Anterior: Exercício 23

Tente Este: Exercício 118

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Medicina