MedicinaLegislação da saúde. sus.

• (FAUEL 2020)

Assinale a alternativa que contenha informações CORRETAS sobre a Lei nº 8142, de 28 Dezembro de 1990:


A) A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, será um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e reunirse-á mensalmente.

B) O Conselho de Saúde local será composto apenas por usuários e profissionais de saúde, enquanto a Conferência de Saúde será composta apenas por representantes do governo e prestadores de serviço.

C) A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

D) A lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.


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