MedicinaLegislação da saúde. sus.

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017)

Uma vez emitido, pelo(s) gestor(es) do SUS, o parecer a respeito do cadastramento dos serviços de Urgência e Emergência, e se esse parecer for favorável, o Processo deve ser encaminhado da seguinte forma:


A) As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise à Secretaria Estadual de Saúde, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, tomará as providências necessárias à sua publicação.

B) As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise ao Ministério da Saúde/SAS, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, a Secretaria de Assistência à Saúde tomará as providências necessárias à sua publicação.

C) As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise à Secretaria Municipal de Saúde, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, tomará as providências necessárias à sua publicação.

D) As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise ao MS/ANVISA, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tomará as providências necessárias à sua publicação.


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