MedicinaLegislação da saúde. sus.

• (PUC-PR 2012)

Considere as afirmativas a respeito das políticas públicas e de acordo com a legislação de saúde mental no Brasil.
I. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, entre esses direitos está, ser tratada, sempre, em serviços comunitários de saúde mental.
II. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; dessa forma, não necessita ser determinada pela justiça.
III. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, para o término da internação involuntária, é necessário que a justiça solicite seu encerramento.
É correto o que se afirma APENASem:



A) I e II.

B) I.

C) II.

D) II e III.

E) III.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 65

Vamos para o Anterior: Exercício 63

Tente Este: Exercício 186

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Medicina