MedicinaLegislação da saúde. sus.
- (MS CONCURSOS 2019)
De acordo com a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde):
A) Caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, mediante apenas expressa concordância do paciente.
C) Deverão ser criadas Comissões Temporárias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
D) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
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