Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes
- (IDIB 2020)
De acordo com o Art. 2° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Acerca de citados poderes, assinale a alternativa correta.
A) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Secretários de Estado.
B) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara dos Deputados, que se compõe do Congresso Nacional e do Senado Federal.
C) São órgãos do Poder Judiciário (1) o Supremo Tribunal Federal; (2) o Conselho Nacional de Justiça; (3) o Superior Tribunal de Justiça; (4) o Tribunal Superior do Trabalho; (5) os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; (6) os Tribunais e Juízes do Trabalho; (7) os Tribunais e Juízes Eleitorais; (8) os Tribunais e Juízes Militares; e (9) os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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