Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes
- (CESPE 2014)
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 43
Vamos para o Anterior: Exercício 41
Tente Este: Exercício 46
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional