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Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (CEPERJ 2013)

O Prefeito do Município XY, assumindo o seu primeiro mandato e cioso da manutenção de correta atividade administrativa, resolveu procurar o Juiz de Direito da Comarca, para postular auxílio na administração, estabelecendo que todos os atos do Executivo local somente seriam publicados após a chancela do magistrado. Tais fatos caracterizam, no tocante aos poderes, afronta ao princípio da:


A) independência


B) harmonia


C) colaboração


D) internalização


E) fixação


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