Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes

• (FEPESE 2017)

A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.


A) O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

B) São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

C) Como exemplo do sistema de freios e contrapesos do Princípio da Separação de Poderes, os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo Senado Federal e se submetem à aprovação da Presidência da República.

D) O Judiciário exerce tipicamente a jurisdição e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos dinheiros públicos.

E) O Poder Legislativo tem como função típica a atividade de legislação, sendo responsável pela edição de medidas provisórias.


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