Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes
- (Quadrix 2019)
Com relação aos Poderes da República, julgue o item.
N ão viola o princípio da separação dos Poderes, conforme entendimento do STF, a previsão legal de que a nomeação pelo chefe do Executivo para o cargo de presidente de uma autarquia ou fundação pública tenha de ser aprovada pelo parlamento.
C) Certo
E) Errado
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