Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo

• (VUNESP 2020)

Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação Imperfeito = válido + ineficazsignifica que


A) o ato imperfeito não é válido e nem eficaz.

B) o ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas, se lhe faltar um pressuposto especial, será imperfeito e, portanto, ineficaz.

C) o ato perfeito e inválido é, em regra, ineficaz.

D) os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.

E) o ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante a manutenção de tais efeitos.


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