Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo
- (OBJETIVA 2019)
Sobre as classificações dos atos administrativos, analisar a sentença abaixo:
A validade diz respeito à conformidade do ato com a lei, vale dizer, para o ato ser válido, os seus elementos devem estar de acordo com as exigências de legalidade e legitimidade(1ª parte) . Ato perfeito é aquele que está pronto, porém ainda não concluiu seu ciclo, nem suas etapas de formação(2ª parte) .
A sentença está:
A) Totalmente incorreta.
B) Correta somente em sua 1ª parte.
C) Correta somente em sua 2ª parte.
D) Totalmente correta.
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