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Direito tributárioIsenção


EXERCÍCIOS - Exercício 119

  • (VUNESP 2020)

Um incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de contribuições sociais conferido a partir de certificação concedida nos termos de lei específica a pessoas jurídicas que preencham os requisitos nela previstos constitui exemplo de


A) não incidência tributária.

B) imunidade tributária.

C) exclusão do crédito tributário mediante isenção.

D) extinção do crédito tributário mediante anistia.

E) suspensão da exigibilidade do crédito tributário.


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