Direito tributárioIsenção

• (FCC 2008)

Sobre isenção tributária, considere:
I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
IV. A isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição em contrário.
V. A isenção, mesmo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
É correto o que consta SOMENTE em


A) II e IV.

B) I e II.

C) I, III e IV.

D) III, IV e V.

E) IV e V.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 77

Vamos para o Anterior: Exercício 75

Tente Este: Exercício 99

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário