Direito tributárioIsenção

• (Quadrix 2013)

Sobre a exclusão do crédito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.
I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão.
V. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
0 número de incisos corretos é?


A) Um.

B) Todos.

C) Dois.

D) Quatro.

E) Três.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 43

Vamos para o Anterior: Exercício 41

Tente Este: Exercício 30

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário