Procura

Direito tributárioIsenção


EXERCÍCIOS - Exercício 103

  • (VUNESP 2019)

A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende


A) de convênio celebrado entre as unidades da federação.

B) de lei ordinária federal autorizativa.

C) de lei complementar municipal.

D) exclusivamente de lei ordinária estadual.

E) de resolução do Senado Federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 104

Vamos para o Anterior: Exercício 102

Tente Este: Exercício 132

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=15.24ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.53ms))((ts_substr_c=1.54ms))((ts_substr_im=0.99ms))
((total= 18ms))