PedagogiaLei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira"
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, determinam que
A) a disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena torna-se obrigatória nos estabelecimentos públicos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, Médio e Superior.
B) O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
C) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, considerando suas contribuições para a formação da sociedade nacional, serão inseridos especificamente nas áreas de Educação Artística e Literatura.
D) O calendário escolar incluirá o dia 13 de maio como Dia Nacional da Consciência Negra.
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