Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment

• (FCC 2017)

Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra
I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. III. a probidade na Administração. IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.  De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em


A) I, II e III, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) II, III e IV, apenas.

D) I e IV, apenas.

E) II e IV, apenas.


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