Direito tributárioIptu

• (AGIRH 2019)

Em casos de arrematação de imóvel em leilão judicial, depois de processo de execução fiscal para a cobrança de IPTU, se o arrematador venha a exigência pelo saldo devedor da execução, devido ao fato do valor da arrematação não ter coberto o valor exigido na execução, podemos dizer que a exigência é:


A) Exigência correta, já que o arrematante passa a ser o sucessor do executado em relação ao imóvel, ficando tributos devidos sobre o mesmo imóvel, sob sua responsabilidade.

B) Exigência incorreta, pois o crédito devido sub-roga-se sobre o valor da arrematação, estando o arrematante exonerado do pagamento do saldo devedor.

C) Exigência correta, já que pago na arrematação não se faz suficiente para a cobertura dos débitos da execução.

D) Exigência correta, pois a arrematação do bem, não impede o pagamento do imposto, e não pode causar prejuízo ao fisco.


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