Direito tributárioIptu
- (CONSULPLAN 2019)
Acerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
A) O usufrutuário de imóvel urbano possui legitimidade ativa para questionar o IPTU.
B) O locatário tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo o IPTU.
C) O cessionário de direito de uso de imóvel público não é contribuinte do IPTU, pois detém a posse mediante relação de natureza pessoal, sem animus domini .
D) É legítima a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana, ainda que não dotada dos melhoramentos previstos no art. 32, §1º, do CTN.
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