Direito tributárioIptu

• (CESPE 2011)

Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geográfica entre as duas municipalidades. Em razão dessa circunstância, ocorreu de ele ter sido notificado pelas duas fazendas municipais para pagar o IPTU.
Nesse caso, deve o contribuinte



A) pagar a totalidade dos impostos e ajuizar, contra cada município, ação de repetição de indébito de metade do valor do IPTU.

B) omitir-se de pagar o imposto perante as duas fazendas, uma vez que o caso configura bitributação.

C) ajuizar ação de consignação em pagamento.

D) pagar metade de cada um dos impostos e ajuizar pedido de revisão de valor do IPTU junto aos dois municípios.

E) interpor recurso junto aos dois municípios para que eles definam a qual deles pertence a área em questão.


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