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Direito tributárioIptu


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (CESPE 2018)

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.

O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.




C) Certo

E) Errado


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