Direito tributárioMedida cautelar fiscal
- (CEV-URCA 2019)
Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhecida a aplicação de uma imunidade tributária para uma situação que o envolve. Tal situação se verifica após a notificação e antes da ação de execução fiscal pela Fazenda Pública. Para tal o mesmo ele deverá ingressar com:
A) Embargo à execução fiscal;
B) Exceção de pré-executividade;
C) Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária;
D) Ação de repetição de Indébito;
E) Ação Cautelar Fiscal.
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