Direito tributárioMedida cautelar fiscal

• (FGV 2022)

A medida cautelar fiscal nãopoderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário quando o devedor


A) possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem vinte e cinco por cento do seu patrimônio conhecido.

B) caindo em insolvência, tenta alienar bens.

C) sem domicílio certo, deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.

D) tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.

E) tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário.


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