Direito tributárioMedida cautelar fiscal

• (VUNESP 2014)

. Assinale a alternativa correta no que respeita ao procedimento da medida cautelar fiscal.


A) Se a execução judicial estiver em Tribunal, a medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

B) Da sentença que decretar a medida cautelar cabe agravo de instrumento.

C) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa, se o juiz, no procedimento cautelar fiscal, acolher alegação de remissão.

D) Se, por qualquer motivo, cessar a eficácia da medida cautelar fiscal, será permitido à Fazenda Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento.

E) O requerido será citado para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir.


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