Direito tributárioMedida cautelar fiscal

• (VUNESP 2018)

Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Quando a medida cautelar é concedida liminarmente, referido prazo conta-se


A) da juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido.

B) da juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar fiscal.

C) da prestação de garantia correspondente ao valor da prestação da Fazenda Pública.

D) do depósito do montante integral, em dinheiro, exigido pela Fazenda Pública.

E) da intimação da justificação prévia prestada pela Fazenda Pública.


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