Direito tributárioParcelamento
- (MetroCapital Soluções 2019)
Considere os itens abaixo, relativos ao Código Tributário Nacional e a jurisprudência pacífica e a seguir assinale a alternativa correta.
I - A remissão é hipótese de suspensão do crédito tributário.
II - Havendo legislação, o crédito tributário poderá ser parcelado de ofício pela Administração.
III - É constitucional lei autorizadora de protesto de certidão de dívida ativa, não caracterizando danos morais.
A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas os itens I e II estão corretos.
C) Apenas os itens II e III estão corretos.
D) Apenas os itens I e III estão corretos.
E) Nenhum dos itens está correto.
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