Direito tributárioParcelamento

• (CFC 2011)

No que diz respeito ao parcelamento disposto no Código Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA.



A) O parcelamento afasta o cumprimento da obrigação acessória.

B) O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional.

C) O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

D) O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a legislação tributária não dispuser a respeito.


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