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Direito tributárioParcelamento


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (CFC 2013)

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que diz respeito ao parcelamento de débitos tributários, assinale a opção CORRETA.


A) O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional.

B) O parcelamento constitui uma das modalidades de remissão dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional.

C) O parcelamento dispensa o cumprimento das obrigações acessórias a partir da data de sua concessão.

D) O Parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.


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