Direito tributárioMoratória

• (VUNESP 2019)

A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta e seis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o momento de aprovação da lei, o parcelamento em 120 (cento e vinte) parcelas das dívidas e o perdão de 50% das multas tributárias devidas. Neste contexto, é correto afirmar que a lei previu instrumentos de


A) suspensão da exigibilidade (moratória e parcelamento) e exclusão do crédito tributário (anistia).

B) anulação (remissão) e extinção do crédito tributário (parcelamento).

C) exclusão (remissão) e extinção do crédito tributário (anistia e parcelamento).

D) suspensão da exigibilidade (moratória) e extinção do crédito tributário (anistia).


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